CIBERCRIMES

O que são os cibercrimes? 

Os cibercrimes são um fenômeno em crescimento exponencial. A sociedade da informação nos exige atualizar e preparar para as novas e complexas formas de criminalidade. Neste artigo, exploraremos o que são os cibercrimes, quais são os mais comuns e sua tipificação no Código Penal Espanhol.

 Os cibercrimes, também conhecidos como crimes informáticos, são atividades ilícitas realizadas através de meios digitais: computadores, celulares na internet. Caracterizam-se pelo uso da tecnologia para cometer ações que podem danificar, roubar, alterar ou interromper sistemas informáticos, dados pessoais ou financeiros, e outros bens digitais. 

✔️Os elementos-chave para definir um cibercrime são:

• Natureza digital: Sua execução depende do uso de dispositivos eletrônicos e redes de comunicação.

• Variedade de formas: Não existe um único tipo de cibercrime, mas sim uma ampla gama de atividades, desde roubo de identidade e fraude financeira até assédio online e sabotagem de sistemas informáticos.

• Caráter transfronteiriço: Frequentemente, os cibercriminosos operam a partir de diferentes localizações geográficas, o que dificulta sua perseguição e julgamento.

• Evolução constante: Outra característica que os define é sua rápida e constante evolução. À medida que a tecnologia avança, surgem novas formas de cibercrimes, o que requer uma adaptação contínua das leis e das medidas de segurança.

✔️Os cibercrimes são classificados em categorias, os mais comuns são:

Fraudes e burlas online 

Compras online falsas. 

Phishing (enganos para obter dados pessoais ou bancários).

 Fraudes em investimentos ou criptomoedas.

Roubo de identidade (Identity Theft) 

Criação de perfis falsos em redes sociais. 

Uso não autorizado de dados pessoais para realizar compras ou contratar serviços.

Acesso ilícito a sistemas informáticos (hacking) 

Roubo de informações confidenciais. 

Alteração de dados armazenados em servidores.

Crimes contra a intimidade e privacidade 

Publicação de imagens ou dados pessoais sem consentimento. 

Sextorsão (chantagem relacionada com conteúdo sexual).

Ciberbullying e crimes contra a honra

Assédio em redes sociais ou plataformas digitais. 

Difamação e ameaças online.

Distribuição de conteúdos ilícitos

Pornografia infantil.

Incitação ao ódio ou terrorismo.

Ataques de ransomware 

Sequestro de informações: os criminosos criptografam os arquivos de um dispositivo e exigem um pagamento para liberá-los.

O Código Penal espanhol aborda os cibercrimes através de diversos artigos que foram atualizados para se adaptar às novas realidades digitais. A seguir, resumem-se os principais aspectos da sua regulamentação. 

Os principais crimes informáticos tipificados são:

Crimes contra a intimidade e o direito à própria imagem (artigos 197 e seguintes):

Incluem o acesso não autorizado a sistemas informáticos, a interceptação de comunicações eletrônicas e a revelação de segredos obtidos por esses meios. 

Penaliza-se a divulgação de imagens ou gravações íntimas sem consentimento. 

As penas variam de um a quatro anos de prisão nos casos básicos e de dois a cinco anos de prisão nos casos agravados, além de multas. No caso de serem cometidos por pessoas responsáveis pela custódia dos dados, as penas aumentam de três a cinco anos de prisão, ou seja, penas de prisão que não podem ser suspensas em condições normais.

 📌É importante destacar que divulgar imagens ou gravações audiovisuais de terceiros obtidas com seu consentimento em locais privados, mas que afetem sua intimidade, é punido por lei.

Danos informáticos (artigos 264 e seguintes): 

Punem a destruição, alteração ou supressão de dados ou programas informáticos, bem como a obstrução ou interrupção do funcionamento de sistemas informáticos.

 Inclui a produção, aquisição ou facilitação de programas informáticos destinados a cometer crimes. 

❗São punidos com penas que vão até oito anos de prisão nos casos mais graves.

Fraude informática (artigo 248): 

Contempla a manipulação de sistemas informáticos, obstruindo, alterando, apagando, transmitindo ou suprimindo indevidamente um sistema informático para obter um benefício econômico ilícito, incluindo a transferência não autorizada de ativos e o uso fraudulento de cartões de crédito, cheques de viagem ou qualquer outro instrumento de pagamento imaterial. 

Também se pune quem fabricar, importar, obter, possuir, transportar, comercializar ou de outra forma facilitar a terceiros dispositivos, instrumentos ou dados ou programas informáticos.

Outros crimes: 

Também incluem crimes como roubo de identidade (phishing), distribuição de malware e crimes relacionados com a propriedade intelectual no ambiente digital, cibercrimes sexuais, ameaças e coações.