A DESERDAÇÃO

A deserdação. Um tema atual que tem evoluído em Espanha desde o ano de 2014. 

Como advogado, compreendo que a deserdação é um dos assuntos que mais dúvidas e conflitos gera nas famílias. Explico-te aqui, de forma simples e direta, o que diz a lei espanhola e como os tribunais têm decidido atualmente. 

O que é a deserdação? 

Em termos claros, deserdar é a decisão de um testador de privar um herdeiro legitimário (como um filho) do seu direito à legítima, que é a parte da herança que a lei lhe reserva obrigatoriamente.

Para que esta decisão seja válida, deve cumprir três requisitos fundamentais:

• Ser feita através de testamento.

• Indicar a causa legal específica em que se fundamenta.

• Que essa causa seja verdadeira e possa ser comprovada.

A grande mudança: o mau‑trato psicológico 

Tradicionalmente, só era possível deserdar por causas físicas muito graves. No entanto, desde um acórdão histórico do Tribunal Supremo espanhol em 2014, a interpretação da lei tornou‑se mais flexível.

Hoje entende‑se que o mau‑trato psicológico é equivalente ao “mau‑trato de facto” (físico) e constitui uma causa justa para deserdar. A justiça considera como mau‑trato psicológico condutas como:

• O menosprezo e o abandono familiar.

• A falta de assistência ou cuidados em períodos de doença.

• Um comportamento que prejudique a saúde mental do pai ou da mãe.

Citação chave: A Sentença do Tribunal Supremo espanhol n.º 258/2014, de 3 de junho, estabelece que o mau‑trato psicológico deve ser considerado incluído no conceito de mau‑trato de facto.

Quando é válida a deserdação por falta de relação? 

Nem qualquer afastamento permite deserdar. Para que um tribunal a confirme, o Supremo esclarece que devem verificar‑se os seguintes pontos:

• Falta de relação continuada e injustificada: Não basta uma discussão pontual.

• Imputável apenas ao filho: Se o pai também tiver provocado o afastamento, a deserdação pode ser considerada nula.

• Dano comprovado: Deve ter causado um prejuízo físico ou psicológico real ao testador.

Se o afastamento tiver sido mútuo após um divórcio, como ocorreu na Sentença do Tribunal Supremo espanhol n.º 865/2025, é provável que o filho recupere os seus direitos, uma vez que o pai também contribuiu para a falta de afeto.

A prova e a reconciliação 

Quem deve prová‑lo? Se o filho deserdado negar a causa, cabe aos restantes herdeiros demonstrar perante um juiz que o mau‑trato ou o abandono foram reais.

É possível voltar atrás? Sim, através da reconciliação. Mas atenção: deve ser bilateral e recíproca. Não basta que o filho tente reaproximar‑se no final; o pai deve aceitar esse perdão de forma clara para que a deserdação fique sem efeito.

✅ Deserdar é possível, mas exige uma justificação sólida. A lei já não protege apenas o património, mas também a dignidade e o bem‑estar emocional dos nossos idosos. 

‼️Estás a pensar em organizar o teu testamento ou foste privado da tua legítima? Se tens dúvidas sobre como aplicar estes critérios ao teu caso concreto, não hesites em consultar‑me. 

Para redigir este artigo utilizei as seguintes fontes:

Código Civil: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1889-4763

STS 258/2014: https://www.poderjudicial.es/search/AN/openDocument/9e0a1c9c8baaf830/20140704 

STS 865/2025: https://www.poderjudicial.es/search/AN/openDocument/3f87839f0343789ca0a8778d75e36f0d/20250616